Última atualização em 08 de abril de 2022.
O presente Acordo do Usuário, doravante referido como TERMOS ou TERMOS DE USO, rege a relação entre a plataforma https://www.bkgbank.com.br (“Plataforma” ou “Plataforma BKG”) disponibilizada pela HMBC PAGAMENTOS E SERVIÇOS. (“BKG”), inscrita no CNPJ sob nº 41.722.353/0001-82, com sede e domicílio na Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, na Rua Barão de Teffé, nº 160, CEP 13208-760, doravante referida como BKG, PLATAFORMA ou PLATAFORMA, NÓS ou NOSSA; e clientes dispostos a fazer uso dos serviços BKG, doravante referidos como CLIENTE, CONSUMIDOR, VOCÊ ou SEU.
Partes. Este contrato representa um contrato entre o CLIENTE e a PLATAFORMA, assim como, quando aplicável, entre o CLIENTE e outros prestadores de serviços integrados ao BKG. Negar ou não seguir uma ou mais condições nos TERMOS pode levar ao encerramento da conta BKG do CLIENTE e, se aplicável, a complicações legais adicionais, nos termos da lei.
Este acordo é intransferível. Qualquer tentativa de transferir o presente contrato será anulada e representa violação dos termos atuais.
A BKG se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes TERMOS, sem prévia notificação. Seu uso continuado da PLATAFORMA está sujeito aos TERMOS mais atualizados, que estão sempre disponíveis no site da BKG.
Se você está se registrando em nome de uma organização, está, com isso, confirmando que possui autorização legal para aceitar acordos em nome da sua organização.
Se o CLIENTE não concordar com um ou mais de um termo ou condições nos presentes TERMOS ou POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o CLIENTE não terá o direito de se inscrever para uma conta BKG e não utilizará nenhum serviço fornecido pela BKG.
Você confirma e garante para nós que as seguintes declarações são e permanecerão verdadeiras enquanto você for um usuário BKG:
Você tem pelo menos 18 anos de idade.
Você é capaz de concordar com os termos atuais.
Você concorda em receber e ler todas as comunicações oficiais emitidas pela BKG, incluindo, mas não se limitando a:
Recibos ou rejeições de transações;
Alterações relativas aos presentes TERMOS, POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou qualquer outro documento oficial;
Alterações relativas à PLATAFORMA e informações de manutenção;
Solicitando informações sobre você e/ou sua conta.
Você concorda em responder, quando possível, a esses comunicados.
Você concorda em manter seu e-mail primário atualizado (essa configuração é disponível na página da sua conta) e checar sua caixa de spam para falsos-positivos que podem ter classificado como ilegítimas as comunicações oficiais da BKG.
Você checará se as informações recebidas são oficialmente publicadas pela BKG, e não um terceiro tentando se passar pela BKG.
Seu endereço de e-mail deve ser seu endereço de e-mail principal cadastrado na BKG;
O e-mail não deve ter links para domínios ou subdomínios fora da BKG solicitando sua informação privada;
Você pode sempre encaminhar um email para contato@bkgbank.com.br se quiser verificar sua origem.
A lei da jurisdição onde você reside permite que você faça uso de todos os serviços BKG.
Você não está envolvido e não se envolverá em nenhum Negócio Proibido.
Você nos fornecerá sua identidade oficial (carteira de identidade ou carteira de motorista) e você concorda em fornecer novos documentos assim que os documentos fornecidos se tornarem inválidos ou reemitidos.
Quando solicitado, você fornecerá informações pessoais adicionais e documentos adicionais, incluindo, mas não limitando-se a: nome legal, endereço, data de nascimento, informações bancárias, número de identificação do contribuinte, comprovante de endereço e imagens pessoais (“selfies”).
Você concorda em nos fornecer dados de identificação e rastreamento de rosto, que serão usados para proteger VOCÊ e A PLATAFORMA.
Você também executará, quando necessário, ações físicas, para nosso sistema de verificação automatizado de pessoas vivas ou por meio de chamada de vídeo com um agente autorizado.
Você concorda que seus dados pessoais coletados podem ser compartilhados com terceiros, incluindo, mas não se limitando à agentes de aplicação da lei e bancos.
Você concorda em manter suas informações de contato (e-mails e números de telefone) atualizadas e confirmar a propriedade de qualquer método de contato quando solicitado. Isso é feito por meio de um link ou de um token instantâneo enviado por email ou SMS.
Nossos procedimentos de solicitar documentos são parte de nossa Política de conhecer nossos usuários e nossa política de prevenção contra lavagem de dinheiro.
Você não usará sua conta BKG para praticar atividades ilegais contra a sociedade, organizações ou indivíduos. Você não acessará a conta BKG de outros usuários, enviará comunicações (e-mails, SMS ou qualquer outra forma de comunicação) semelhantes aos comunicados da BKG ou poderá levar os leitores a acreditar que se trata de um comunicado BKG oficial.
Você não desenvolverá software, scripts, extensões de navegador ou aplicativos que roubam outras contas BKG, fundos, senhas, códigos PIN ou informações pessoais de outra(s) pessoa(s).
Você não fará nenhum tipo de teste de segurança, como testes de penetração, varredura de portas, S.I.G. (obtenção de informações de serviços) ou exploração de vulnerabilidades contra qualquer servidor BKG, sem autorização explícita emitida pela BKG.
Você não fará nada que possa tornar os serviços da BKG indisponíveis ou diferentes para um ou mais usuários, incluindo, mas não se limitando a, envenenamento de ARP, falsificação de DNS, negação de serviço ou negação de serviço distribuído.
Se você encontrar qualquer vulnerabilidade em nossos sistemas, você entrará em contato imediatamente em contato@bkgbank.com.br. Você não pode divulgar publicamente qualquer detalhe sobre tal vulnerabilidade antes da autorização explícita nem atacar qualquer conta da instância principal do serviço, mesmo que seja apenas para demonstrar a vulnerabilidade descoberta.
Você não tentará reverter qualquer transação enviada à BKG. Você não cobrará tais transações em seu banco nem tentará ataques de gasto-duplo contra a BKG ou qualquer criptomoeda suportada pela BKG.
Você ajudará a manter sua conta BKG segura, o que envolve tarefas como, mas não limitadas a:
Usar uma senha segura e forte;
Alterar sua senha regularmente;
Não manter sua conta conectada em máquinas que você não está usando;
Não fazer cópias de sua senha, código PIN ou credenciais para seu endereço de e-mail principal, nem permitir o acesso de outras pessoas a essas informações.
Não permitir que ninguém acesse seu telefone, mesmo bloqueado, já que seu telefone ou cartão SIM pode ser usado para redefinir sua senha e / ou código PIN;
Manter sua máquina segura, com um software antivírus decente e firewall atualizados;
Evitar páginas falsas, verificando sempre se a página que afirma ser da BKG é o domínio principal ou um subdomínio de “bkgbank.com.br”. Para verificar se você está em um desses domínios, verifique se, no URL em que você está, não há nada ou uma barra (“/“) seguida pelo caminho do URI após um dos domínios mencionados;
Não fornecer informações secretas ou credenciais de sua conta a ninguém, por e-mail, SMS, telefonema ou qualquer outro meio, mesmo aqueles que afirmam ser da BKG. Nossos agentes possuem informações suficientes para fornecer suporte em nossos aplicativos internos, e nenhuma informação de conta deve ser solicitada ao usuário;
Evitar inserir suas credenciais (principalmente seu código PIN) em redes ou máquinas públicas, como cyber cafés, empresas, aeroportos, restaurantes ou redes de hotéis;
Certificar-se que seus códigos de backup da autenticação em dois fatores estejam armazenados de forma segura;
Ativar a autenticação de dois fatores;
Não colar nenhum código no console de desenvolvedores ou na barra de navegação do seu navegador.
Evitar clicar em links desconhecidos ou baixar anexos desconhecidos, mesmo aqueles de origens conhecidas;
Não repassar códigos de login ou identificadores de sessão para ninguém.
Você é totalmente responsável pelo estado da sua conta, bem como credenciais e acesso a ela.
Você é totalmente responsável por todas as transações realizadas em nome da sua conta. Somente você é responsável por qualquer migração ou perda de fundos, inclusive resultantes de acesso autorizado. A BKG não se responsabiliza por perdas devido a contas com a segurança comprometida.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar servidores BKG, incluindo nossas APIs. Você concorda que não tem direitos além dos limites dessa licença.
Você não irá copiar, transmitir, distribuir, vender, revender, re-licenciar, descompilar, interceptar, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar, corrigir, publicar, participar da criação, transferência ou venda de, criar trabalhos derivados, executar, exibir, incorporar em outro site (exceto através da API), ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo de serviços BKG, em partes ou como um todo.
Você não irá enquadrar, exibir, fazer Stream ou transmitir qualquer parte do SERVIÇO ou de nossas marcas comerciais sem prévia permissão explícita que pode ser solicitada por e-mail em contato@bkgbank.com.br.
As transmissões autorizadas de nossas marcas registradas são regidas por nossos padrões de marca, que podem ser solicitados, após obter permissões explícitas, enviando um e-mail para contato@bkgbank.com.br.
Você concorda que só manterá uma conta na BKG.
Ter várias contas sem autorização da BKG pode levar ao encerramento das contas envolvidas.
Uma conta da BKG não está sujeita a transferência para nenhuma pessoa ou organização.
Você confirma que possui ou tem acesso à configuração mínima de hardware e software necessária para acessar sua conta BKG, que é, atualmente, mas podendo ser alterada no futuro:
Um computador funcional, com um sistema operacional instalado e funcionando corretamente;
Uma conexão de internet banda larga;
Um navegador da web atualizado, como o Google Chrome ou o Mozilla Firefox, com cookies e JavaScript ativados;
Um endereço de email válido;
Espaço de armazenamento suficiente para os cookies e informações armazenadas em cache;
e também, mas opcionalmente:
Um smartphone executando versões recentes do Android ou iOS, para executar o Aplicativo BKG.
A BKG fornece ao CLIENTE uma CONTA BKG, que é uma área pessoal com funções baseadas nos dados pessoais do usuário.
Uma CONTA BKG detém diferentes formas de fundos, tais como cripto moedas ou tokens internos, que podem ser trocados por moedas criptografadas e tokens lastreados em fiduciárias dentro da PLATAFORMA.
A BKG reserva a obrigação de realizar as devidas verificações KYC/AML ("conheça seu cliente" e "anti-lavagem de dinheiro"), prestar suporte ao usuário e realizar as diligências e parcerias necessárias para a custódia de fundos em moedas fiduciárias.
A PLATAFORMA detêm ativos ("tokens") que são financeiramente equivalentes aos ativos que você coloca na PLATAFORMA.
Seus direitos são exclusivamente sobre o valor dos tokens que você detém na PLATAFORMA em qualquer um dos métodos de saque suportados para sua jurisdição.
Os ativos colocados na PLATAFORMA serão transferidos para a BKG ou uma das empresas correspondentes autorizadas em todo o mundo.
Para colocar recursos na PLATAFORMA, você receberá o valor econômico dos ativos na forma de tokens. O valor dos seus tokens pode ser exibido, em tempo real, na moeda virtual suportada (doravante referida como "MOEDA") de sua escolha, e também pode ser trocado, em partes ou inteiramente, por qualquer outra moeda suportada.
No caso de sua conta ser considerada inativa (ou seja, pelo não uso da PLATAFORMA por mais de 180 dias ou o tempo definido por sua jurisdição), a BKG poderá ser obrigado a declarar seus fundos como propriedade não pleiteada ao governo da jurisdição em que a conta está registrada.
De antemão, a BKG tentará vários métodos para contatá-lo, o que inclui, mas não se limita ao envio de e-mail, contato por telefone ou endereço físico. Essas tentativas ocorrerão alguns dias antes do período de 90 dias em que sua conta não recebeu acesso. Se, no entanto, nenhuma tentativa alcançar o sucesso, seus fundos retidos podem ser entregues à jurisdição.
Uma conta pode ser marcada como inativa caso nenhum acesso seja registrado nela após 180 dias (ou o tempo definido por sua jurisdição). Um acesso é considerado usando uma sessão criada anteriormente ou iniciando uma nova sessão.
Se sua conta for encerrada, você pode solicitar o envio do saldo restante ou sacar o total.
Se seus fundos foram bloqueados, total ou parcialmente, por agências de aplicação da lei, não poderemos atender a essa solicitação.
Contamos com terceiros para armazenar parte dos fundos e fornecer os serviços de câmbio. Como todo o mercado de criptomoedas é recente, alguns desses terceiros
não possuem um longo histórico operacional e, portanto, seu gerenciamento não é comprovado. Uma vez que o mercado de criptomoedas e o histórico de serviços financeiros têm alguns exemplos de perda de fundos devido a fraude, roubo ou outras razões, você aceita o risco de que uma ou mais dessas partes não cumpram estritamente os nossos acordos com eles.
Você pode transferir fundos de fora da PLATAFORMA para sua conta através de criptomoedas suportadas ou de um dos métodos de depósito de moedas fiduciárias suportados.
Nós nos reservamos o direito de cobrar uma taxa pelo processamento de depósitos.
Reservamo-nos o direito de calcular as confirmações mínimas da blockchain para depósitos de criptomoedas necessárias para ter os fundos disponíveis em sua conta, com base na pontuação de risco da transação de depósito, que é baseada em fatores diversos, incluindo, mas não limitando-se à moeda criptografada, carteira e no valor de origem.
Nós reservamos o direito de não processar depósitos caso:
Provém de cripto-carteiras e contas bancárias que se sabe terem estado envolvidas em atividades ilegais;
A moeda da transação não é aquela mantida pela carteira de destino.
Em algumas jurisdições, não podemos aceitar transferências bancárias de contas bancárias de terceiros para sua conta BKG. Neste caso, você será avisado sobre isso nas páginas de depósitos. Dada a insistência, nos reservamos o direito de não processar tal transação.
Os valores cujo depósito não foi processado podem ser pleiteados pelo e-mail contato@bkgbank.com.br.
Você confirma que tem permissão para usar o instrumento financeiro (por exemplo, conta bancária ou carteira de criptomoedas) e autoriza a PLATAFORMA a receber o valor total do depósito que você designar.
Você aceita que possamos coletar tais dados (sem credenciais) para uso interno e esses dados podem ser compartilhados com as agências de aplicação da lei em caso de suspeita de envolvimento com atividades ilegais.
Reservamo-nos o direito de não processar uma transação de depósito devido a razões regulatórias ou de conformidade, se suspeitarmos que a transação possa envolver fundos originados de atividades ilícitas, incluindo, mas não limitado a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou roubo.
Somos obrigados, nesse caso, a encerrar contas que apresentaram tal comportamento, bem como relatar nossas suspeitas a agências de aplicação da lei competentes.
Nós nos reservamos o direito de armazenar valores em armazéns offline. Isso é feito como uma medida de segurança. Por esse motivo, talvez precisemos acessar os ativos armazenados off-line. Isso pode atrasar as operações de retirada.
De maneira alguma poderíamos garantir que uma quantia solicitada estará disponível para retirada em nosso armazenamento online e, portanto, não podemos garantir que uma retirada solicitada não seja atrasada.
Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas originados por transações atrasadas.
Para segurança da PLATAFORMA e de seus usuários, a PLATAFORMA possui diversos mecanismos de análise em tempo real de padrões e riscos. Estes mecanismos identificam transações suspeitas de fraudes, que são revistas por agentes da BKG. Essas análises podem atrasar algumas transações e saques realizados na PLATAFORMA.
10.15 Não nos responsabilizamos por atrasos em transferências que envolvam serviços externos, como bancos e sistemas de carteira, independentemente da origem do atraso, o que inclui, mas não se limita a feriados ou baixas taxas de mineração.
Não processaremos transferências de quaisquer ativos não suportados ou ativos que tenham sido movidos para cripto-carteiras que não mantenham sua moeda.
Uma moeda não suportada é toda e qualquer moeda que não esteja no seletor de moedas da PLATAFORMA, visível, por exemplo, ao criar uma nova carteira.
Fazemos uso de vários modelos de cálculo e mantemos um número variável de procedimentos e verificações sobre você para manter nossos membros, parceiros e nós mesmos fora de atividades fraudulentas.
Sua conta BKG tem limites designados com base em sua atividade.
Seus limites estarão disponíveis assim que sua conta for confirmada, de acordo com nossa Política.
Os membros que desejarem aumentar os limites podem fazer tal solicitação por e-mail para contato@bkgbank.com.br Podemos exigir documentos adicionais para as devidas diligências.
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Criptomoedas tendem a ser mais voláteis do que moedas fiduciárias, metais preciosos e outros ativos. A imprevisibilidade do preço pode levar a enormes perdas em pouco tempo.
16.2 As criptomoedas não são garantidas por nenhum governo ou instituição e tendem a não manter ativos subjacentes.
O uso de criptomoedas pode ser afetado por ações do governo.
Não está claro como os preços das criptomoedas são definidos, mas pode derivar dos movimentos do mercado em relação à compra e venda de ativos criptografados para e de moedas fiduciárias. Isso cria potencial para perda total permanente de valores, se o mercado para uma determinada criptomoeda deixar de existir.
A natureza irreversível das criptomoedas cria um campo para esquemas de fraudes on-line. Não podemos estornar nenhuma transação de criptomoedas e não temos acesso à propriedade de qualquer carteira de criptomoedas. Perdas resultantes de fraude ou transferências acidentais são provavelmente irrecuperáveis.
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